Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas

ResumoEste artigo investiga a dinâmica de controle político entre Executivo e Legislativo sob o presidencialismo de coalizão no Brasil, com foco nos efeitos da delegação das tarefas de governo para o gabinete multipartidário. Argumentamos que as chances de controle horizontal, relativo ao monitorame...

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Published in:Opinião pública : publicaçao do CESOP 2015-08, Vol.21 (2), p.296-335
Main Authors: Inácio, Magna, Rezende, Daniela
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
COMMUNICATION
POLITICAL SCIENCE
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Summary:ResumoEste artigo investiga a dinâmica de controle político entre Executivo e Legislativo sob o presidencialismo de coalizão no Brasil, com foco nos efeitos da delegação das tarefas de governo para o gabinete multipartidário. Argumentamos que as chances de controle horizontal, relativo ao monitoramento mútuo entre os partidos da coalizão, variam de acordo com o partido, o gabinete ministerial e as características das comissões parlamentares. O referente empírico da análise corresponde aos gabinetes presidenciais no Brasil no período de 1995 a 2010. Os resultados demonstram que a capacidade de controle horizontal de uma área de política pelo partido ministerial está relacionada à área temática considerada, às características da coalizão governante e aos partidos que ocupam os ministérios.
ISSN:1807-0191
DOI:10.1590/1807-01912015212296