O DIREITO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES NA INTERNET

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a existencia e expansao da comunicaçâo intersubjetiva perpetrada no meio digital, demonstrando os efeitos nocivos causados pela ausencia de regulamentaçao de tal ambiente comunicacional, infligindo diretamente a intimidade e privacidade do cidadao. Em...

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Published in:Argumenta 2018-01 (28), p.313-336
Main Authors: Siqueira, Dirceu Pereira, de Oliveira, Renato Augusto Rocha
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
Confidentiality
Information
Internet
Rule of law
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Description
Summary:O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a existencia e expansao da comunicaçâo intersubjetiva perpetrada no meio digital, demonstrando os efeitos nocivos causados pela ausencia de regulamentaçao de tal ambiente comunicacional, infligindo diretamente a intimidade e privacidade do cidadao. Em uma complexa relaçao de dominaçao pública e privada do fluxo de informaçöes, expöe-se a transmutaçao de valores económicos e políticos para o próprio conteúdo das mensagens transmitidas, isto é, para a informaçao ali contida, característica já consolidada na Era da Informaçao, porém em total desconformidade com a garantía e efetivaçao dos direitos fundamentais pregada pelo Estado democrático de Direito.
ISSN:1676-2800
2317-3882